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Artigo 52.º — Perigo para o Ambiente

Vigente desde: 02/01/2019
  1. 1 -Constitui perigo para o ambiente:
    1. a)A deposição de RCD's, com especial incidência para aqueles contaminados com amianto;
    2. b)O lançamento de resíduos (sólidos ou líquidos);
    3. c)A queima a céu aberto de resíduos;
    4. d)A deposição de resíduos que apresentem pelo menos uma característica de perigosidade para a saúde ou para o ambiente, nomeadamente os identificados como tal na Lista Europeia de Resíduos;
    5. e)O lançamento para o solo, ou a sua deposição fora dos locais apropriados de óleos alimentares usados (OAU);
    6. f)O lançamento para o solo, ou o seu abandono fora dos locais adequados de deposição, de óleos ou líquidos utilizados na manutenção de veículos e outras máquinas;
    7. g)O abandono de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) em terrenos públicos ou privados.
  2. 2 -A violação do disposto no presente artigo constitui contraordenação grave.
  3. 3 -A deposição de resíduos hospitalares, fora dos locais apropriados, qualquer que seja o seu tipo ou proveniência, constitui contraordenação muito grave.
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