Na tabela de taxas, emolumentos e quotas procede-se às seguintes alterações:
- a)Onde se lê Emissão de cédula profissional, 20€, deve ler-se «Gratuito»;
- b)Onde se lê Atribuição de título profissional de Enfermeiro [...], 80€, deve ler-se «50€»;
- c)Onde se lê Atribuição de título profissional de Enfermeiro Especialista [...], 50€, deve ler-se «Gratuito»;
- d)Onde se lê Atribuição de competência acrescida, 20€, deve ler-se «Gratuito»;
- e)Na reprodução de fotocópias (n.º de páginas a preto e branco), a folha A4, onde se lê Entre 1 e 50, 0,12€, deve ler-se «Gratuito»;
- f)Na reprodução de fotocópias (n.º de páginas a preto e branco), a folha A3, onde se lê Entre 1 e 50, 0,20€, deve ler-se «Gratuito»;
- g)Na emissão de certidão, onde se lê 2€ por folha, deve ler-se «Gratuito»;
- h)Na disponibilização de documentos em suporte digital [...], onde se lê, 15€, deve ler-se «Gratuito»;
- i)Onde se lê Inscrição gratuita em ações de formação presencial e em e-learning sujeito a caução (por cada dia de formação), Duas quotas (valor em vigor), deve ler-se «Uma quota (valor em vigor)»;
- j)Onde se lê Inscrição em ações de formação presenciais (por cada hora de formação), 5€, deve ler-se «Gratuito, sob caução»;
- k)Onde se lê Inscrição em ações de formação em e-learning (por cada hora de formação), 2€, deve ler-se «Gratuito, sob caução»;
- l)Onde se lê Pagamento mensal dos membros efetivos, 9€, deve ler-se «12€»;
- m)Onde se lê Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes até 5 enfermeiros sócios ou associados, 45€, deve ler-se «60€»;
- n)Onde se lê Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 6 a 10 enfermeiros sócios ou associados, 90€, deve ler-se «120€»;
- o)Onde se lê Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 11 a 30 enfermeiros sócios ou associados, 270€, deve ler-se «360€»;
- p)Onde se lê Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 31 a 50 enfermeiros sócios ou associados, 450€, deve ler-se «600€»;
- q)Onde se lê Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 51 até 100 enfermeiros sócios ou associados, 900€, deve ler-se «1200€»;
- r)Onde se lê Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes superior a 101 enfermeiros sócios ou associados, 2000€, deve ler-se «2700€».