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Artigo 13.º — Conduta dos utilizadores

Vigente desde: 03/04/2018
  1. 1 -Qualquer utilizador da RBMA deve tratar os outros pares ou os colaboradores com respeito, abstendo-se de demonstrar comportamentos perturbadores;
  2. 2 -Nessa tipologia de comportamentos estão todos aqueles que perturbem terceiros, colaboradores ou o normal funcionamento das bibliotecas, nomeadamente:
    1. a)Desrespeitar orientações dadas pelos colaboradores;
    2. b)Danificar ou colocar em risco equipamento da RBMA ou de terceiros;
    3. c)Danificar ou colocar em risco documentos da RBMA ou de terceiros;
    4. d)Utilizar linguagem inapropriada ou ofensiva;
    5. e)Desenvolver qualquer tipo de atividade ilegal;
    6. f)Vender qualquer tipo de bem ou serviço;
    7. g)Efetuar qualquer tipo de peditório sem autorização prévia;
    8. h)Efetuar qualquer tipo de questionário, inquérito ou entrevista sem autorização prévia;
    9. i)Afixar ou distribuir qualquer tipo de panfleto sem autorização prévia;
    10. j)Estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas;
    11. k)Fazer-se acompanhar de animais, excetuando-se os cães-guia que acompanhem invisuais (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/99);
    12. l)Fumar nos espaços da Biblioteca;
    13. m)Efetuar qualquer registo fotográfico, vídeo ou sonoro das instalações sem autorização prévia;
    14. n)Comer ou beber em áreas não autorizadas para o efeito.
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