- 1 -A Rede de Bibliotecas do Município de Aveiro, doravante designada por RBMA, com funções de caráter informativo, educativo e cultural, tem por finalidade promover o livro, a leitura e a literacia, dando cumprimento aos princípios expressos no Manifesto da IFLA/UNESCO sobre Bibliotecas Públicas (1994).
- 2 -Pretende-se que o presente Regulamento se aplique a todos os serviços com a tipologia de biblioteca (Biblioteca Municipal, Polos de Leitura, Bibliotecas Escolares, Biblioteca Itinerante, etc.) integrados organicamente no município de Aveiro e que cumpram os objetivos estratégicos traçados pelo Executivo para a subunidade orgânica de Bibliotecas e Arquivo Histórico.
- 3 -Este serviço está integrado na Rede de Bibliotecas da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - uma rede assente num trabalho colaborativo, respeitadora da individualidade de cada um dos municípios -, e na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 03/04/2018