A Junta de Freguesia de Regueira de Pontes cobra as seguintes taxas e licenças:
- a)Serviços administrativos: emissão de atestados, declarações, fotocópias simples ou autenticadas, certificação de fotocópias em conformidade com o documento original, digitalização e certidões de documentos administrativos, termos de identidade e justificação administrativa e outros documentos;
- b)Registo e licenciamento de canídeos;
- c)Cemitérios;
- d)Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes;
- e)Licenciamento de venda ambulante de lotarias;
- f)Licenciamento de arrumador de automóveis;
- g)Licenciamento de realização de acampamentos ocasionais;
- h)Licenciamento de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão;
- i)Licenciamento para a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre;
- j)Licenças para a venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda e licenças para a realização de leilões;
- k)Licença de utilização e ocupação da via pública;
- l)Licença de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo;
- m)Licença de autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e baionas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas;
- n)Outros serviços prestados à comunidade.