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Artigo 19.º — Substituição de candidatos

Vigente desde: 16/02/2024
  1. 1 -Deverá verificar-se a substituição de candidatos até dez dias antes das eleições nos casos seguintes:
    1. a)Morte do candidato ou doença do mesmo que o impossibilite física e psiquicamente;
    2. b)Perda de capacidade eleitoral passiva por parte do candidato;
    3. c)Desistência do candidato, dentro do prazo fixado no n.º 2 do artigo anterior.
  2. 2 -A substituição é obrigatória, passando os substitutos, por indicação expressa do mandatário da lista, a figurar nela:
    1. a)Ou em lugar dos substituídos;
    2. b)Ou a seguir ao último dos suplentes, se o pedido de substituição não for para o lugar que na lista ocupava o substituído.
  3. 3 -No caso de substituição de candidatos, proceder-se-á à divulgação das listas respetivas por afixação na sede, nos serviços regionais e no sítio da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas na internet, em lugar das que foram substituídas.
  4. 4 -A falta de apresentação de candidaturas para o preenchimento das vagas ocorridas nas condições expressas neste artigo e até ao termo do prazo nele estabelecido implica a rejeição das listas que, em consequência, deixaram de conter o número total de candidatos a eleger.
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