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Artigo 25.º — Funcionamento

Vigente desde: 16/02/2024
  1. 1 -A Assembleia Geral Eleitoral funcionará sucessivamente como:
    1. a)Assembleia de voto; e
    2. b)Assembleia de apuramento.
  2. 2 -Ambas as assembleias funcionarão ininterruptamente desde o momento em que iniciem funções.
  3. 3 -A Assembleia de voto funcionará a partir da hora fixada na respetiva convocatória, por um período de doze horas.
  4. 4 -A Assembleia de apuramento funcionará durante o tempo indispensável e iniciar-se-á:
    1. a)Em princípio, logo a seguir ao encerramento da Assembleia de voto;
    2. b)Durante o funcionamento da Assembleia de voto para os votos por correspondência, havendo acordo de todos os mandatários das candidaturas presentes no momento em que se pretenda iniciar este apuramento;
    3. c)Excecionalmente e com o acordo de todos os mandatários das candidaturas então presentes, após um período de descanso.
  5. 5 -Sempre que se verifique vacatura do cargo de membro efetivo, não havendo suplente que o substitua convocar-se-á uma Assembleia Geral Eleitoral extraordinária.
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