Art.º 11 · Regulamento n.º 205/2023 — Deveres e Obrigações Gerais dos Utilizadores

1 -É proibido aos utentes da Piscina:
1. a)Faltar ao respeito ao pessoal de serviço;
2. b)Provocar ou participar em desordens ou alterações;
3. c)Danificar a relva ou qualquer arbusto;
4. d)Escrever nas paredes, bancos e outros móveis;
5. e)Lançar para o chão ou para a Piscina papéis ou outros objetos;
6. f)Correr em todo o complexo da Piscina;
7. g)Cuspir no chão ou para a Piscina;
8. h)A entrada a animais, salvaguardando-se as situações legalmente definidas;
9. i)Circular nos balneários e/ou vestiários do sexo oposto;
10. j)Mergulhar ou permanecer na cuba sem previamente eliminar da pele, cremes, óleos ou outros produtos suscetíveis de adulterar a qualidade da água;
11. k)Entrar na água, subir o muro ou saltar sem a presença do professor/treinador;
12. l)Empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las propositadamente;
13. m)Projetar propositadamente água para o exterior da cuba;
14. n)Urinar na água da Piscina;
15. o)O uso de óculos de natação ou mergulho, desde que feitos de vidro;
16. p)O uso de barbatanas ou outros materiais didáticos sem autorização do funcionário vigilante de serviço à Piscina;
17. q)Ingerir qualquer alimento 2 horas antes da atividade e chama-se a atenção para nunca tomar leite com café.
2 -Não utilizar a Piscina em utilização livre se não souber nadar.
3 -É obrigatório o uso do chuveiro e o atravessamento dos lava-pés sempre que se pretenda entrar na zona da Piscina.
4 -É obrigatório o uso de touca, de latex ou silicone, na zona da Piscina.
5 -É obrigatório o uso de chinelos (uso exclusivo para esta finalidade) nos balneários e recinto da Piscina.
6 -O acesso à zona envolvente da cuba e balneários é vedado a todas as pessoas cujo destino imediato não seja a normal utilização do equipamento.
7 -Não é permitido o acesso a pessoas doentes, com problemas de pele, que pontualmente apresentem ferimentos e/ou com menores condições de higiene, de acordo com a lei vigente para os recintos públicos.
8 -Os utentes são responsáveis pelos prejuízos que cometam tanto a nível pessoal como nos equipamentos ou instalações.
9 -Os calções, bem como os fatos de banho, deverão ser de lycra, adequados à atividade e não deverão ser suscetíveis de adulterar a qualidade da água.
10 -Só é permitido comer e beber em zonas devidamente identificadas para o efeito.
11 -Só é permitida a entrada de um acompanhante de utentes com idade igual ou inferior a 7 anos ou utentes que possuam um grau de deficiência.
12 -Os espetadores não deverão transmitir indicações ou interferir no trabalho dos técnicos de natação.
13 -Será vedado o acesso à instalação a portadores de armas ou objetos que possam ser utilizados como tal.
14 -Os utentes devem respeitar toda a sinalética e informação presente.
15 -O utente deve comunicar imediatamente ao pessoal de serviço qualquer falta ou degradação da instalação.
II
Organização e gestão

Artigo 11.º — Deveres e Obrigações Gerais dos Utilizadores