Artigo 6.º — Modalidades de horário de trabalho

Vigente desde: 05/04/2018

1 -Em regra, a modalidade de horário de trabalho adotada no COMPETE 2020 é o regime de horário flexível.
2 -O dirigente máximo pode autorizar, por conveniência da organização dos serviços e sob proposta fundamentada, sem prejuízo de outras opções legalmente previstas, a adoção das seguintes modalidades alternativas de horário de trabalho:
1. a)Horário rígido;
2. b)Horário desfasado;
3. c)Jornada contínua;
4. d)Por turnos e
5. e)Horários específicos