- 1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas e jazigos no cemitério está indexada ao custo de manutenção do cemitério, despesas com o Pessoal em relação ao serviço em causa, tempo de trabalho e critérios de incentivo e desincentivo:
Concessões no cemitério = (%Ec + Vhct x Tme) x critérios de incentivo e desincentivo
%Ec = % de encargos com o Cemitério, total das despesas calculadas ao ano em função da % que o serviço em causa ocupa;
Vhct = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo cemitério e do custo médio de um trabalhador administrativo;
Tme = tempo médio de execução.
- 2 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações, trasladações e outros serviços cemiteriais, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo mesmo e do trabalhador da área administrativa, o tempo despendido, uma percentagem das despesas com o cemitério (materiais/veículos de trabalho, combustíveis):
Serviços Cemiteriais = (%Ec + Vhct x Tme) x critérios de incentivo e desincentivo
%Ec = % de encargos com o Cemitério, total das despesas calculadas ao ano em função da % que o serviço em causa ocupa;
Vhct = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo cemitério e do custo médio de um trabalhador administrativo;
Tme = tempo médio de execução.
Artigo 2.º — Cemitério
Vigente desde: 14/02/2023