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Artigo 3.º — Utilização de Instalações

Vigente desde: 14/02/2023
  1. 1 -Casa Mortuária
    1. 1.1 -No que diz respeito à utilização da Casa Mortuária, a fórmula aplicável tem em consideração o custo anual de manutenção (eletricidade, conservação, investimento, etc.), o custo do trabalhador da área administrativa, tendo por base o número de utilizações ao ano e o critério de incentivo e desincentivo.

      Utilização da Casa Mortuária = (%Ec x Cut + Vhct x Tme) x Critério de incentivo e desincentivo

      %Ec = % de encargos com a Casa Mortuária, total das despesas calculadas ao ano em função da % que o serviço em causa ocupa;

      Cut = custo por utilização, tendo por base as despesas anuais (despesas de manutenção, conservação, etc.) a dividir pelo número médio de utilizações ao ano;

      Vhct = valor hora do custo médio de um trabalhador administrativo;

      Tme = tempo médio de execução.

    2. 1.2 -Do cálculo desta fórmula, o valor é aplicado ao dia.
  2. 2 -Sala da Assembleia
    1. 2.1 -No que diz respeito à utilização da Sala da Assembleia, a fórmula aplicável tem em consideração o custo anual de manutenção (eletricidade, conservação, investimento, etc.), o custo do trabalhador da área administrativa, tendo por base o número de utilizações ao ano e o critério de incentivo e desincentivo.

      Utilização da Sala da Assembleia = (%Ec x Cut + Vhct x Tme) x Critério de incentivo e desincentivo

      %Ec = % de encargos com a Sala da Assembleia, total das despesas calculadas ao ano em função da % que o serviço em causa ocupa;

      Cut = custo por utilização, tendo por base as despesas anuais (despesas de manutenção, conservação, etc.) a dividir pelo número médio de utilizações ao ano;

      Vhct = valor hora do custo médio de um trabalhador administrativo;

      Tme = tempo médio de execução.

    2. 2.2 -Do cálculo desta fórmula o valor no que corresponde ao aluguer do espaço é aplicado ao dia.
    3. 2.3 -Para ocupação da Sala da Assembleia para palestras, formações ou outras atividades, fica estipulado que do cálculo desta fórmula o valor é aplicado à hora.
  3. 3 -Salão da Vila de Santa Catarina
    1. 3.1 -No que diz respeito à utilização do Salão da Vila de Santa Catarina, a fórmula aplicável tem em consideração o custo anual de manutenção (eletricidade, conservação, investimento, etc.), o custo do trabalhador da área administrativa, tendo por base o número de utilizações ao ano e o critério de incentivo e desincentivo.

      Utilização do Salão da Vila de Santa Catarina = (%Ec x Cut + Vhct x Tme) x Critério de incentivo e desincentivo

      %Ec = % de encargos com o Salão da Vila de Santa Catarina, total das despesas calculadas ao ano em função da % que o serviço em causa ocupa;

      Cut = custo por utilização, tendo por base as despesas anuais (despesas de manutenção, conservação, etc.) a dividir pelo número médio de utilizações ao ano;

      Vhct = valor hora do custo médio de um trabalhador administrativo;

      Tme = tempo médio de execução.

    2. 3.2 -Do cálculo desta fórmula o valor no que corresponde ao aluguer do espaço é aplicado ao dia.
    3. 3.3 -Para ocupação do Salão da Vila de Santa Catarina para exposições, eventos ou outras atividades, fica estipulado que do cálculo desta fórmula o valor é aplicado à hora.
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