- 1 -A Piscina Cabrita Jerónimo, propriedade do Município de Caldas da Rainha, é, por Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, da Gestão e Manutenção da Freguesia de Santa Catarina;
- 2 -A Piscina Cabrita Jerónimo de Santa Catarina rege-se por Regulamento Geral e Tabela de Taxas e Preços próprios.
Artigo 4.º — Piscinas
Vigente desde: 14/02/2023