O funcionamento das feiras está subordinado ao cumprimento das condições de higiene e salubridade previstas na legislação em vigor e àquelas que sejam impostas pelas autoridades sanitárias e fiscalizadoras competentes.
O funcionamento das feiras está subordinado ao cumprimento das condições de higiene e salubridade previstas na legislação em vigor e àquelas que sejam impostas pelas autoridades sanitárias e fiscalizadoras competentes.