Os serviços online são disponibilizados, pelo município de Mondim de Basto, por prazo indeterminado; porém, o município reserva-se o direito de suspender o acesso, do utilizador, aos referidos serviços, nos seguintes casos:
- a)Quando o utilizador efetuar 3 tentativas, erradas e consecutivas, de introdução da password;
- b)Quando o utilizador deixar de aceder aos serviços online do município, por um período superior a 24 meses;
- c)Quando o utilizador violar as condições gerais que aceitou cumprir no ato de adesão.