Sem prejuízo do disposto na legislação específica aplicável, ao Chefe da Secção de Atendimento e Licenças compete:
- a)Assegurar o apoio administrativo requerido pelas actividades desenvolvidas na respectiva secção;
- b)Tratar e organizar o expediente que seja encaminhado para a respectiva secção;
- c)Prestar informações ao Chefe da Divisão Administrativa e de Fiscalização sobre o andamento dos processos que corram pela secção.