Compete ao Sector de Licenciamentos Diversos:
- a)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento das unidades móveis de venda de pão e bolos, pescado e carnes, em articulação com o Sector Médico-Veterinário, quando necessário;
- b)Proceder às diligências necessárias com vista à emissão de mapas de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais;
- c)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento da actividade de vendedor ambulante, feirante retalhista e produtor agrícola, através da emissão e renovação do respectivo cartão;
- d)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento da actividade de vendedor ambulante, de lotarias, de arrumadores de automóveis, em articulação com o Departamento de Obras Municipais, e de guarda nocturno;
- e)Proceder às diligências necessárias à emissão de autorização para o exercício de comércio grossista não sedentário em articulação com o Sector de Mercados, Feiras e Festivais;
- f)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento de transportes públicos de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, de ciclomotores e velocípedes, de trens e de outros veículos de tracção animal, em articulação sempre que necessário com o Departamento de Obras Municipais e com o Sector Médico Veterinário;
- g)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento da instalação e ampliação dos depósitos de sucata e de entulhos e outros resíduos equiparados, em articulação com o Sector de Fiscalização do Departamento;
- h)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento de acções de destruição de revestimento vegetal e povoamento de árvores de crescimento rápido, em articulação com a Divisão de Parques e Espaços Verdes;
- i)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento de mensagens de publicidade, ocupação do espaço público e instalação de mobiliário urbano, em articulação com o Departamento de Obras Municipais;
- j)Proceder à instrução de processos com vista à obtenção da carta de caçador e licença de caça;
- k)Proceder às diligências necessárias com vista à obtenção de licença especial de ruído, em articulação com a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos;
- l)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento para a realização de fogueiras ou queimadas, em articulação com a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos e a Divisão de Protecção Civil e Bombeiros;
- m)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento da utilização dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, dos recintos itinerantes e improvisados, dos recintos de diversões aquáticas, dos espectáculos de natureza artística, dos espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos organizados em lugares públicos e dos acampamentos ocasionais, em articulação com o Departamento de Operações Urbanísticas;
- n)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento para agências ou postos de venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos;
- o)Proceder ao registo dos promotores de espectáculos de natureza artística e à concessão de licenças de representação;
- p)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento para realização de leilões;
- q)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento da exploração de máquinas de diversão e dos espaços que as detenham, quando necessário, em articulação com o Departamento de Operações Urbanísticas;
- r)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento para comércio e espectáculos com animais, em articulação com o Sector Médico-Veterinário;
- s)Colaborar com o Sector de Fiscalização do Departamento na fiscalização da aplicação das normas decorrentes da lei e regulamentos referentes à publicidade e ocupação do espaço publico;
- t)Proceder às diligências necessárias à concessão de terrenos para sepulturas e jazigos perpétuos, inumações, exumações e trasladações, em articulação com o Sector de Cemitérios;
- u)Colaborar com o Sector de Mercados, Feiras e Festivais com vista à atribuição, exploração e transferência do direito de ocupação de lugares e estabelecimentos nos mercados municipais;
- v)Conferir os mapas de cobrança das taxas de mercados, feiras e horto municipal;
- w)Colaborar, com os trabalhadores municipais afectos ao Sector de Metrologia, na conferência dos talões de cobrança e emitir as respectivas guias de receita;
- x)Proceder às diligências necessárias ao licenciamento de exploração de inertes;
- y)Proceder ao licenciamento das demais actividades económicas, no âmbito das competências do Departamento.