Artigo 176.º — Estrutura do Departamento de Educação e Acção Social

Vigente desde: 21/05/2009

1 -O Departamento de Educação e Acção Social integra as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos;
2. b)Divisão de Acção Educativa Municipal;
3. c)Divisão da Acção Social e Família.
2 -O Departamento integra ainda uma Secção de Apoio Administrativo às Divisões de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos, Divisão de Acção Educativa Municipal e Divisão da Acção Social e Família, que funciona na dependência directa do Director.