Compete à Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos:
- a)Promover a investigação e elaboração de estudos de suporte a uma iniciativa municipal fundamentada e tecnicamente evoluída;
- b)Elaborar e manter actualizados estudos de caracterização e planeamento ao nível da Rede Escolar do Concelho;
- c)Colaborar nos programas de intervenção dos espaços educativos e na elaboração dos respectivos projectos, em articulação com o Departamento de Obras Municipais;
- d)Propor e acompanhar a construção dos edifícios escolares em interligação com o Departamento de Obras Municipais;
- e)Acompanhar e avaliar as obras de manutenção dos edifícios educativos;
- f)Assegurar as condições de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, sob administração municipal;
- g)Equipar os espaços educativos da responsabilidade do Município com mobiliário, material didáctico e outros equipamentos necessários ao cumprimento das suas funções;
- h)Dotar os estabelecimentos de ensino abrangidos por gestão municipal dos indispensáveis meios humanos e materiais, nos termos da lei;
- i)Proporcionar o envolvimento dos parceiros educativos na definição de estratégias de planeamento;
- j)Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
- k)Propor a revisão da Carta Educativa.