Ao Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal compete, em geral:
- a)Assegurar a articulação permanente entre o Presidente da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal e os Presidentes das Juntas de Freguesia;
- b)Assegurar o apoio logístico, administrativo e de secretariado à Assembleia Municipal, com a necessária articulação com os restantes serviços municipais;
- c)Preparar a agenda e o expediente das sessões da Assembleia Municipal;
- d)Publicitar, nos termos da lei, as sessões da Assembleia Municipal;
- e)Proceder ao fiel registo e à transcrição para as actas de tudo quanto se passar nas sessões da Assembleia Municipal;
- f)Apresentar para aprovação as actas que dela careçam;
- g)Proceder ao tratamento e ao arquivo das actas das sessões da Assembleia Municipal, por forma a permitir com facilidade a sua consulta e a identificação de cada deliberação.