A unidade flexível de Educação, prossegue as seguintes atribuições:
Desenvolvimento de funções de planeamento e gestão integrada ao nível da educação, em consonância com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal, nomeadamente:
- a)Conceção e desenvolvimento de instrumentos de planeamento da educação, por forma a garantir o acesso universal à educação por parte de todas as crianças e jovens do concelho;
- b)Garantir o apoio a órgãos consultivos estratégicos no âmbito da edução e rede escolar;
- c)Assegurar o cumprimento das obrigações do município em matéria do sistema educativo e de ensino, designadamente as que decorrem dos normativos legais respeitantes à delimitação e coordenação das atuações da administração central, regional e local, em matéria de investimentos;
- d)Gestão de apoios educativos;
- e)Desenvolvimento, promoção e apoio a programas, projetos e atividades educativas, dirigidas a crianças e jovens em idade escolar;
- f)Desenvolvimento, promoção e apoio a programas, projetos e atividades educativas, dirigidas a adultos fomentando a formação ao longo da vida;
- g)Conceção e implementação de uma estratégia educativa inovadora;
- h)Promoção de atividades de enriquecimento curricular para crianças que frequentam o primeiro ciclo de ensino;
- i)Oferta de atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar;
- j)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.