A unidade flexível de Infraestruturas, prossegue as seguintes atribuições, agrupadas nos seguintes núcleos de competências:
- 1 -Gestão de Equipamentos, Edifícios e Infraestruturas Municipais:
Desenvolvimento de funções de planeamento e gestão integrada, conservação e manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos, edifícios e infraestruturas municipais, em consonância com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal, nomeadamente:
- a)Colaboração com as unidades intervenientes na elaboração de projetos técnicos de conceção e execução de edifícios e infraestruturas;
- b)Desenvolvimento e aplicação de metodologias de classificação de risco dos ativos e priorização de intervenção para suporte à decisão;
- c)Promoção de ações de inspeção e avaliação, periódica e sistematizada, da condição física de equipamentos e infraestruturas municipais;
- d)Validação de necessidades de intervenção identificadas pelas restantes unidades e avaliação de níveis de prioridade atribuídos e respetivo planeamento;
- e)Definição, especificação e quantificação de trabalhos a realizar, bem como elaboração de projetos de execução e/ou estimativas orçamentais para diversas intervenções a executar;
- f)Apoio na definição, especificação e quantificação de stocks mínimos de materiais necessários à conservação e manutenção;
- g)Planeamento, gestão e execução de intervenções de conservação preventiva, condicionada e corretiva dos ativos sob gestão do município;
- h)Gestão de contratos no âmbito da conservação de infraestruturas;
- i)Conservação, limpeza e gestão de resíduos de instalações, edifícios e suas envolventes, designadamente espaços verdes;
- j)Gestão de requisitos de segurança de edifícios;
- k)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
- 2 -Gestão da Iluminação Pública:
Desenvolvimento de funções de planeamento e gestão integrada dos processos de gestão da iluminação pública, no âmbito das competências municipais, em consonância com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal, nomeadamente:
- a)Monitorização e gestão da articulação com as empresas concessionadas e delegadas no âmbito das atribuições da unidade orgânica;
- b)Controlo, monitorização e gestão da eficiência dos sistemas de telegestão de iluminação, assegurando a gestão de dados de operação e reporte de informações suporte à tomada de decisão tática e operacional na área de operação;
- c)Supervisão de serviços de entidades terceiras, bem como a validação do cumprimento dos contratos e controlo de custos referentes a iluminação pública;
- d)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
- 3 -Gestão de Sinalização, Trânsito e Estacionamento:
Desenvolvimento de funções de planeamento e gestão integrada de competências em matéria de sinalização, trânsito e estacionamento, cumprindo os preceitos legais em vigor.