As taxas ou licenças previstas no presente Regulamento e Tabelas incidem, genericamente, sobre os serviços prestados aos particulares ou gerados pela atividade da Freguesia, no âmbito das suas competências ou protocolados, designadamente:
- a)Serviços Administrativos;
- b)Concessão de Licenças de Canídeos e Gatídeos;
- c)Cemitério;
- d)Concessão de licença para realização de atividades ruidosas de caráter temporário;
- e)Mercado;
- f)Venda de bens ao público;
- g)Outros Serviços prestados à comunidade.