Artigo 10.º — Emolumentos e taxas

Vigente desde: 22/05/2009

1 -Os emolumentos e taxas são fixados anualmente por despacho do Presidente do Conselho de Direcção da ESEnfSM.
2 -Não são devolvidos os emolumentos devidos ao processo caso o candidato não seja admitido.
3 -Ao fim de 90 dias os documentos não levantados, dos candidatos não admitidos, serão eliminados.