- 1 -Aos casos omissos e dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento aplicam-se as normas previstas no Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.
- 2 -Se ainda assim subsistirem dúvidas, essas dúvidas serão resolvidas pela Comissão Coordenadora do Programa mediante parecer homologado pela Comissão Científica do DCBM, não cabendo recurso dessa decisão, salvo se existir vício de forma.
Artigo 18.º — Supressão de lacunas
Vigente desde: 10/03/2020