O gestor do procedimento elabora um relatório, no qual indica o pedido objeto da candidatura, resume o conteúdo do procedimento e formula uma proposta de decisão, sintetizando as razões de facto e de direito que a justificam.
O gestor do procedimento elabora um relatório, no qual indica o pedido objeto da candidatura, resume o conteúdo do procedimento e formula uma proposta de decisão, sintetizando as razões de facto e de direito que a justificam.