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Artigo 144.º — Épocas de avaliação por exame final

Vigente desde: 11/02/2025
  1. 1 -A calendarização das épocas de avaliação por exame final é definida pelo diretor da escola, no calendário letivo, e incluem:
    1. a)Época normal, que deve ter lugar após o decurso da atividade letiva de cada um dos semestres;
    2. b)Época de recurso, a decorrer após a época normal de cada um dos semestres;
    3. c)Época especial, a decorrer até final do ano letivo;
    4. d)Época extraordinária, fixada em dois momentos.
  2. 2 -O método de avaliação por exame final em época normal pode ser coincidente com o último momento de avaliação contínua ou periódica.
  3. 3 -A opção pela solução prevista no número anterior pode ser aplicada a unidades curriculares ou a ciclos de estudos ou cursos, nos termos a definir no regulamento referido no n.º 1 do artigo 136.º
  4. 4 -As épocas de recurso, especial e extraordinária do método de avaliação por exame final não podem ser coincidentes entre si, nem com os restantes métodos, sem prejuízo do n.º 2.
  5. 5 -O acesso às épocas especial e extraordinária está dependente de inscrição, nos prazos definidos para o efeito.
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