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Artigo 168.º — Constituição e nomeação de júri do doutoramento

Vigente desde: 11/02/2025
  1. 1 -As teses são objeto de apreciação e discussão por um júri em ato público.
  2. 2 -O júri de doutoramento é constituído:
    1. a)Pelo presidente do IPLeiria, que preside, podendo, em sua substituição, nomear um professor ou investigador do IPLeiria para esse fim;
    2. b)Por um mínimo de quatro e um máximo de sete membros doutorados, dos quais:
      1. i)Pelo menos, três membros devem ser professores ou investigadores do domínio científico no âmbito da tese;
      2. ii)No mínimo, dois membros devem ser professores e investigadores de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras;
      3. iii)Um membro pode ser o orientador.
  3. 3 -Pode, ainda, fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese, devendo para o efeito o conselho técnico-científico apresentar proposta fundamentada.
  4. 4 -Nos doutoramentos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que uma individualidade a orientar a tese, duas podem participar no júri, desde que sejam de instituições diferentes, sendo o júri, nessa situação, constituído por seis a nove vogais.
  5. 5 -No prazo de 30 dias de calendário após admissão à prova pública de defesa da tese, o coordenador do ciclo de estudos apresenta ao conselho técnico-científico a composição do júri devidamente fundamentada, atendendo ao disposto nos números anteriores, com identificação completa dos membros do júri e respetiva categoria profissional, bem como das instituições a que pertencem.
  6. 6 -O júri, cuja constituição é proposta pelo conselho técnico-científico, é nomeado pelo presidente do IPLeiria no prazo de 10 dias úteis, que indica, ainda, quem, em sua substituição, preside ao júri.
  7. 7 -O despacho de nomeação de júri é comunicado aos membros do júri e estudante no prazo de cinco dias úteis após a nomeação.
  8. 8 -Quem orienta a tese não pode ser nomeado para presidir ao júri das provas públicas de doutoramento.
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