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Artigo 202.º — Classificação das unidades curriculares creditadas de ciclos de estudos superiores

Vigente desde: 11/02/2025
  1. 1 -As unidades curriculares creditadas no âmbito do processo de creditação da formação realizada em ciclos de estudos superiores conservam as classificações obtidas na instituição de ensino superior onde foram realizadas, salvo nos casos previstos no n.º 4 deste artigo.
  2. 2 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em instituição de ensino superior portuguesa, a classificação das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pela instituição de ensino superior onde foram realizadas.
  3. 3 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em instituição de ensino superior estrangeira, a classificação das unidades curriculares creditadas:
    1. a)É a classificação atribuída pela instituição de ensino superior estrangeira, quando esta adote a escala de classificação portuguesa;
    2. b)É a classificação resultante da conversão proporcional da classificação atribuída para a escala de classificação portuguesa, quando a instituição de ensino superior adote uma escala diferente desta.
  4. 4 -No caso a que se refere o número anterior e com fundamento em manifestas diferenças de distribuição estatística entre as classificações atribuídas pela instituição de ensino superior estrangeira e a instituição de ensino superior portuguesa:
    1. a)O conselho técnico-científico da escola pode atribuir uma classificação superior ou inferior à resultante da aplicação das regras gerais;
    2. b)O estudante pode requerer ao conselho técnico-científico da escola a atribuição de uma classificação superior à resultante da aplicação das regras gerais.
  5. 5 -Como instrumento para a aplicação do disposto no número anterior são utilizadas, sempre que existam, as classificações na escala europeia de comparabilidade de classificações.
  6. 6 -As unidades curriculares apenas com menção de “aprovado” são creditadas sem classificação.
  7. 7 -Quando a creditação de uma unidade curricular resulte da combinação de um conjunto de unidades curriculares, a classificação a atribuir corresponde à média aritmética simples das classificações individuais daquelas.
  8. 8 -O conselho técnico-científico ou o júri por este designado pode, considerando o peso relativo de cada uma das unidades curriculares consideradas na creditação, determinar ponderação diversa da prevista no número anterior, que deve ser fundamentada.
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