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Artigo 250.º — Tramitação desmaterializada

Vigente desde: 11/02/2025
  1. 1 -O IPLeiria promove a divulgação das suas atividades por meios digitais, com a garantia de respeito pelos princípios gerais de rigor, confiança, transparência e liberdade de acesso de todas as pessoas interessadas à informação.
  2. 2 -No contexto da modernização administrativa dos serviços, o IPLeiria privilegia a utilização dos meios digitais:
    1. a)Na disponibilização de serviços e informações;
    2. b)Na assinatura de documentos eletrónicos, através de assinatura eletrónica qualificada;
    3. c)Na garantia da origem e da integridade de documentos eletrónicos.
  3. 3 -A informação e documentos apresentados no âmbito de quaisquer procedimentos de natureza académica são da responsabilidade de cada requerente que acede à plataforma eletrónica.
  4. 4 -Os documentos autênticos ou autenticados podem ser apresentados em suporte digital legível, sendo que, em caso de dúvida sobre a sua autenticidade, pode ser solicitada a exibição dos respetivos originais, dentro de um prazo razoável não inferior a cinco dias úteis.
  5. 5 -Quando os documentos referidos no número anterior sejam documentos digitais, os mesmos só são considerados válidos se for possível conferir as certificações das respetivas assinaturas eletrónicas qualificadas ou selos eletrónicos.
  6. 6 -Sempre que considere necessário, o IPLeiria pode solicitar a apresentação de informação adicional, dentro de um prazo razoável não inferior a cinco dias úteis, exceto se a natureza do processo exigir o estabelecimento de um prazo inferior.
  7. 7 -A falta de entrega e validação da documentação apresentada nos termos dos n.os 4 a 6 pode implicar o indeferimento do requerimento se a documentação em causa se destinar a comprovar factos considerados essenciais ao pedido e a anulação da matrícula e inscrição, nos termos da lei.
  8. 8 -Quando, por motivo de indisponibilidade técnica da plataforma eletrónica, não for possível submeter a documentação exigida, a sua apresentação pode ser efetuada, no mesmo prazo, por qualquer outro meio legalmente admissível, preferencialmente, por correio eletrónico com a identificação pessoal do requerente e do processo a que se refere.
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