Podem inscrever-se nas provas teóricas ou práticas de avaliação de conhecimentos e competências, os candidatos que:
- a)Estejam matriculados no último ano de escolaridade do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 37.º; ou
- b)Sejam detentores do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 37.º