- 1 -Para os candidatos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º, a avaliação da capacidade para a frequência do curso é efetuada através da realização das provas de ingresso no ensino superior correspondentes aos exames finais nacionais do ensino secundário definidas, para o ciclo de estudos, para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo em causa.
- 2 -Se o candidato for titular de curso legalmente equivalente ao ensino secundário português, as classificações das provas de ingresso exigidas podem ser substituídas pelas classificações dos exames finais de disciplinas daquele curso nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.
- 3 -No caso previsto no número anterior aplicam-se as regras de conversão de classificações definidas no regulamento para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo em causa.
Artigo 52.º — Provas
Vigente desde: 11/02/2025