Os beneficiários do apoio previsto no presente Regulamento, obrigam-se a, nos termos da lei, proceder à limpeza das faixas de proteção primária das habitações beneficiadas.
Os beneficiários do apoio previsto no presente Regulamento, obrigam-se a, nos termos da lei, proceder à limpeza das faixas de proteção primária das habitações beneficiadas.