Artigo 8.º — Reuniões

Vigente desde: 16/02/2023

1 -O CMIMO reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.
2 -As sessões ordinárias realizam-se semestralmente em dia, hora e local a fixar pelo seu Presidente.
3 -As sessões extraordinárias realizam-se por iniciativa do Presidente ou através de solicitação a este, de pelo menos, um terço dos seus membros.
4 -As reuniões do Conselho não são públicas, sem prejuízo do exposto no n.º 3, do artigo 4.º