- 1 -As Normas Técnicas para os Sistemas de Deposição de Resíduos Urbanos, identificados pela sigla NTRU, em loteamentos e outras operações urbanísticas constam do Anexo I a este regulamento e dele fazem parte integrante.
- 2 -Compete ao município de Oliveira de Azeméis definir as diferentes áreas do concelho abrangidas por cada sistema de deposição, podendo uma única área comportar vários sistemas.
Artigo 26.º — Sistemas de deposição de resíduos urbanos
Vigente desde: 07/01/2019