- 1 -Para os estudantes que se inscrevam pela primeira vez num campeonato ou competição da FADU, independentemente do ano e do ciclo de estudos em que se encontrem matriculados, que não possuam o Estatuto, podem beneficiar dos direitos previstos nas alíneas b) e c) do artigo 8.º
- 2 -Para cumprimento do número anterior, o SACD-SASUBI envia aos SA-UBI uma listagem provisória desses estudantes.
- 3 -A validação dos requisitos de elegibilidade para atribuição do Estatuto é realizada a posteriori.
Artigo 10.º — Estudante atleta sem Estatuto
Vigente desde: 10/01/2020