A BMELV faculta um serviço de reproduções aos seus utilizadores. A reprodução de documentos dos seus fundos é, no entanto, condicionada pelo estado de conservação das espécies a reproduzir e por limitações legais ou contratuais.
- a)A reprodução dos documentos existentes na BMELV pode ser efetuada por cada utilizador recorrendo à fotocopiadora, disponível no Piso 2 em regime de autosserviço, ou através da digitalização e fotografia pelos nossos serviços ou da através da utilização pelos utilizadores de dispositivos digitais de uso pessoal, respeitando a legislação prevista no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
- b)O uso da fotocopiadora em regime de autosserviço implica a aquisição de um cartão no balcão de atendimento do Piso 1, o qual é recarregável;
- c)Sempre que um utilizador necessite fotocopiar determinada publicação e no caso de não dispor de cartão de utilização da máquina fotocopiadora, deverá dirigir-se ao funcionário da Sala de Consulta Local da Secção de Adultos, que encaminhará o pedido para o sector de reprografia;
- d)Por dia, cada utilizador não poderá solicitar aos serviços de reprografia da biblioteca um número superior a dez fotocópias;
- e)A fim de evitar riscos de degradação progressiva das espécies bibliográficas submetidas à ação intensa do equipamento de reprografia, não podem ser fornecidas fotocópias nos seguintes casos:
1) Espécies bibliográficas publicadas até 1900;
2) Publicações periódicas encadernadas, de comprovado valor bibliográfico e documental;
3) Manuscritos e outros documentos que, pelas suas características possam degradar-se por sujeição frequente a este processo de reprodução;
4) Obras em mau estado de conservação.
- f)Se por razões de conservação, não é permitida a fotocópia do original, em alternativa é efetuada fotografia ou digitalização.
- g)O preço de cada fotocópia, fotografia ou digitalização é determinado pela autarquia e consta da respetiva Tabela de Taxas e Licenças do Município, encontrando-se também exposta, em local de acesso ao público, na BMELV;
- h)O serviço de fotocópias destina-se em exclusivo à reprodução de documentos pertencentes à BMELV;
- i)É permitida a reprodução digital de documentos para uso privado através da utilização de dispositivos digitais de uso pessoal, contudo os dispositivos permitidos são de uso pessoal, não se contemplando dispositivos de, e para, uso profissional (ex: scanners profissionais) e os dispositivos não devem implicar o contacto físico dos equipamentos com os documentos;
- j)A reprodução digital dos documentos da biblioteca, efetuada através dos dispositivos digitais de uso pessoal, não pode ser cobrada aos utilizadores, mas é obrigatório o registo dos dispositivos digitais que sejam utilizados para o fim previsto. O registo deverá ser efetuado em formulário próprio quando o utilizador manifestar intenção de usar dispositivos digitais para efetuar a reprodução digital de documentos, ou quando essa atividade for detetada nas salas de leitura. No formulário de registo deverá constar a identificação do utilizador (n.º de cartão de utilizador da biblioteca, ou nome e número do cartão de cidadão, caso o utilizador não tenha cartão de utilizador e a identificação do tipo de equipamento. Aquando do registo acima referido, dever-se-á informar os utilizadores acerca das condições e limitações da utilização dos dispositivos, incluindo aquelas relativas à salvaguarda dos direitos de autor;
- k)As limitações acima referidas referem-se a condições físicas das salas de leitura e à não perturbação dos restantes utilizadores, dando como alternativa a possibilidade de utilização de outro espaço da biblioteca para a reprodução digital. A utilização de flashes, tripés ou outro tipo de acessórios análogo e de iluminação específica, bem como a respetiva alimentação dos equipamentos de reprodução, apenas pode ocorrer consoante permissão dada pelos funcionários da biblioteca;
- l)Podem ainda ser impostas restrições ao uso de dispositivos digitais, em função: do índice de degradação dos documentos; das necessidades de conservação e restauro; quando os mesmos estão disponíveis através de repositórios digitais de acesso gratuito ou já existindo a cópia digital no arquivo digital da biblioteca;
- m)As imagens e reprodução digitais, são exclusivamente para uso privado excluindo-se qualquer outra forma de utilização, nomeadamente disponibilização pública ou comercialização e a utilização indevida dos materiais reproduzidos é da única responsabilidade do utilizador, não acarretando quaisquer consequências para a biblioteca que se limita a facultar o acesso à sua documentação;
- n)A ressalvar que as reproduções de certos documentos dos fundos documentais da BMELV encontram-se sujeitas ao cumprimento da legislação relativa aos Direitos de Autor e, no caso de certas espécies, encontram-se ainda sujeitas a restrições baseadas em Direitos de Personalidade ou relativos à Reserva e Intimidade da Vida Privada e à proteção devida aos Direitos Morais, ou ainda aos termos dos contratos de doação celebrados.