Art.º 20 · Regulamento n.º 223/2020 — Acesso às novas Tecnologias da Informação e da Comunicação

a)A BMELV disponibiliza gratuitamente a todos os utilizadores o acesso a equipamentos de suporte das novas tecnologias de informação e da Comunicação;
b)Está autorizado o uso de equipamento informático portátil desde que a sua utilização e instalação não perturbe os restantes utilizadores e o normal funcionamento da sala. Para obter ligação à Internet é necessário que o utilizador seja portador de cabo de rede, uma vez que os mesmos não se disponibilizam. Qualquer perda ou danos causados nesses equipamentos são da responsabilidade do proprietário;
c)A utilização dos computadores pessoais e demais equipamento de apoio informático, disponíveis para a área de autoformação está sujeita a inscrição prévia, feita no próprio dia, e para uma utilização de duração máxima de 2 horas. Caso não se verifique a existência de utilizadores em espera, o primeiro utilizador poderá continuar a servir-se do computador por um novo período de 1 (uma) hora. Nestes computadores, e só nestes, poderão ser inseridos diretamente pelos utilizadores CD's, disquetes ou chaves USB de que os mesmos sejam portadores, ou que adquiram na biblioteca;
d)Nos restantes postos de acesso à Internet, mediante inscrição prévia, cada utilização deverá ser inferior ou igual a 1 hora, podendo ser renovada por igual período no caso de não se verificar fila de espera. É permitida apenas a utilização de chaves-USB. Ficam assim excluídos outros modos de armazenamento como disquetes ou CD's. Sempre que necessário, pode ser solicitada a gravação de ficheiros, retirados da Internet, em disquete ou em CD-R ao funcionário que estiver no atendimento.
e)A BMELV tem disponíveis, para venda, suportes de gravação digital como disquetes e CD-R, bem como impressões a laser ou a jato de tinta, a cores e apenas a preto, disponibilizando ainda a digitalização de documentos impressos, de acordo com a tabela de taxas em vigor da Câmara Municipal de Elvas;
f)A ausência do posto de trabalho por um período superior a 15 minutos será considerada abandono podendo, na ausência de computador livre, ser ocupado por outro utilizador em lista de espera;
g)A utilização é gratuita e deverá servir para pesquisa de informação de âmbito educativo, informativo e recreativo;
h)Assim, e com o intuito de criar um ambiente seguro e amigável para todos, é proibida a consulta de conteúdos potencialmente ofensivos. Estes conteúdos incluem-se nas seguintes categorias:
1) Racismo e Ódio: sites que denigram determinados grupos ou promovam a superioridade de qualquer grupo;
2) Sexo: sites que apresentem atos ou atividades sexuais, incluindo exibicionismo, assim como sites que remetam para estes;
3) Violência: sites que incitem à violência ou apresentem conteúdos de violência excessiva e ofensiva.
i)A fim de prevenir qualquer prejuízo, nomeadamente no que diz respeito aos softwares instalados e sistemas dos equipamentos e o acesso a conteúdos potencialmente ofensivos, a utilização e o acesso destes equipamentos será monitorizada e possuirá filtros informáticos;
j)A BMELV não se responsabiliza pelos arquivos pessoais eventualmente gravados nos discos rígidos ou deixados no ambiente de trabalho dos computadores;
k)É proibida a instalação ou remoção de software e/ou hardware dos computadores;
l)É proibida a alteração das configurações dos equipamentos (ambiente de trabalho, software, hardware, pastas e arquivos de sistemas);
m)Qualquer anomalia detetada no equipamento informático deve ser comunicada ao funcionário de serviço;
n)Ao desrespeitar as presentes determinações o utilizador da BMELV pode perder os privilégios de utilização do serviço de acesso à Internet, de todos os serviços da BMELV ou ser alvo de Ação judicial;
o)A legislação prevê pesadas penas para a criminalidade informática. A biblioteca não se responsabiliza por eventuais infrações praticadas no acesso a sites da Internet.

Artigo 20.º — Acesso às novas Tecnologias da Informação e da Comunicação