Art.º 27 · Regulamento n.º 223/2025 — Segurança e saúde dos praticantes

1 -É da inteira e exclusiva responsabilidade das entidades com prática desportiva organizada ou federada, certificarem-se da aptidão física dos respetivos atletas/alunos para a prática da modalidade.
2 -Nas atividades físicas e desportivas não incluídas no número anterior, é obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que dispõe de aptidão física para a prática da respetiva atividade.
3 -O Município de Oliveira do Hospital não se responsabiliza por eventuais danos e acidentes sofridos pelos atletas, praticantes e utentes em geral, fora contexto da sua prática, bem como aqueles resultantes da desobediência das normas e regras da respetiva modalidade.

Artigo 27.º — Segurança e saúde dos praticantes