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Artigo 11.º — Competências

Vigente desde: 28/05/2009
  1. 1 -Compete ao Director:
    1. a)Representar a Faculdade perante os demais órgãos da Universidade de Coimbra e perante o exterior;
    2. b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do conselho científico e do Conselho Pedagógico;
    3. c)Elaborar o orçamento e o plano de actividades do ano seguinte, que envia ao Reitor até 15 de Novembro de cada ano;
    4. d)Elaborar o relatório de actividades e as contas do ano anterior, que envia ao Reitor, para apreciação, até 31 de Março de cada ano;
    5. e)Executar as deliberações do conselho científico e do Conselho Pedagógico quando vinculativas;
    6. f)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os necessários regulamentos;
    7. g)Aprovar o calendário e o horário das actividades lectivas e dos exames, ouvidos o conselho científico e o Conselho Pedagógico;
    8. h)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo conselho científico;
    9. i)Criar ou extinguir gabinetes de apoio a intervenções específicas no âmbito das actividades da Faculdade;
    10. j)Coordenar a prestação de serviços especializados;
    11. k)Exercer as funções delegadas pelo Reitor;
    12. l)Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos da Universidade ou nos presentes Estatutos.
  2. 2 -O Director informa a Faculdade sobre as reuniões do Senado e sobre as linhas gerais da Universidade no plano científico e pedagógico.
  3. 3 -O Director nomeia Subdirectores para o coadjuvarem no exercício das suas funções, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1.
  4. 4 -O Director nomeia o Subdirector que o substitui nas suas faltas e impedimentos ou em caso de incapacidade temporária, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1.
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