- 1 -As candidaturas devem ser realizadas mediante o preenchimento de formulário próprio (anexo 1), acompanhado da documentação exigida, e ser entregue no Gabinete de Apoio ao Associativismo ou via e-mail para [email protected];
- 2 -Os prazos de candidatura são de 15 agosto a 31 de outubro, e sempre que for referenciado e devidamente justificado pelas associações/clubes;
- 3 -Para efeitos de candidatura ao Desporto Solidário, o atleta que se candidata deverá preceder à entrega e apresentação dos seguintes documentos:
- a)Apresentação do cartão do cidadão;
- b)Entrega de:
- i)Cópia do cartão da federação na qual está filiado/a ou prova de filiação;
- ii)Cópia da declaração de IRS do ano anterior;
- iii)Cópia dos últimos 3 recibos de vencimento dos membros do agregado familiar;
- iv)Cópia do comprovativo de apoio escolar;
- v)Calendário desportivo da modalidade em que se insere;
- vi)Declaração emitida pelo clube dos equipamentos e respetivos valores a concurso.
- 4 -Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de abril de 2016, o Município da Covilhã compromete-se a cumprir o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, todos os dados fornecidos pelos candidatos e documentos anteriormente referidos serão tratados exclusivamente para a candidatura ao Desporto Solidário e guardados apenas pelo período de tempo que durar o processo.
Artigo 9.º — Candidatura
Vigente desde: 17/02/2023