- 1 -Os Promotores e Utilizadores têm direito a usufruir de todas as infraestruturas e serviços de uso comum instalados no Póvoa Arena, segundo as condições estabelecidas previamente pela Entidade Gestora.
- 2 -Têm ainda direito a utilizar o espaço de acordo com as condições de cedência e a serem tratados com cortesia, atenção, isenção e igualdade.
- 3 -Os direitos específicos serão definidos nos contratos de cedência de utilização.
Artigo 41.º — Direitos dos Promotores e Utilizadores
Vigente desde: 10/03/2026