- 1 -Quer durante a construção, quer após os actos de inspecção e ensaio a que se refere o artigo anterior, a EG deverá notificar, por escrito, no prazo de três dias úteis, o técnico responsável pela obra, sempre que verifique a falta de cumprimento das condições do projecto ou insuficiências verificadas pelo ensaio, indicando as correcções a fazer.
- 2 -Após comunicação do técnico responsável da obra, da qual conste que estas correcções foram feitas, proceder-se-á a nova inspecção e ensaio dentro dos prazos anteriormente fixados.
- 3 -Equivalem à notificação indicada no n.º 1 as inscrições no livro de obra das ocorrências aí referidas.
Artigo 55.º — Incumprimento das condições de projecto - Notificação
Vigente desde: 01/06/2009