- 1 -Quando não for possível satisfazer a condição mínima especificada na condição expressa no número anterior, é da responsabilidade do proprietário ou usufrutuário do edifício em causa a aquisição e instalação de sobrepressores.
- 2 -Independentemente da responsabilidade prevista no número anterior, se for constatado o mau funcionamento das instalações, e não obstante a aprovação que o respectivo projecto tenha merecido, poderá a EG exigir a instalação de sobrepressores.
Artigo 69.º — Sobrepressores
Vigente desde: 01/06/2009