Na aplicação do disposto no presente Regulamento, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, assume o compromisso de levar a cabo em estreita articulação com a empresa prestadora de serviços no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho e outras entidades na área da saúde competentes para o efeito, ações de informação, sensibilização e prevenção, tendo em vista alertar para as consequências negativas do consumo excessivo de álcool e outras substâncias psicoativas, prevenir e diminuir as dependências em meio laboral e assegurar a manutenção do trabalhador na Organização.