- 1 -As dimensões dos suportes publicitários são sempre consideradas à escala relativa do edifício a que se destinem.
- 2 -A título excecional, devidamente fundamentado, os suportes publicitários a que se refere o artigo anterior podem ser licenciados com dimensões diversas, desde que não prejudiquem os condicionamentos ao licenciamento estabelecidos no presente Regulamento.