Os apoios a conceder no âmbito do presente Regulamento podem conjugar-se, cumulativamente, nas seguintes tipologias:
- a)Apoios em espécie:
- i)Concessão de materiais de construção para obras de conservação, recuperação ou beneficiação, sempre que se verifique que estão comprometidas as condições mínimas de habitabilidade do imóvel;
- ii)Concessão de mão-de-obra para execução das referidas obras, ou contratualização externa quando tal se justifique;
- b)Isenção de Taxas e Licenças, a apreciar de acordo com o disposto no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Sabrosa.