- 1 -O Cartão Sénior é válido a partir do momento em que é concedido e caduca quando se verificar a perda da titularidade de beneficiário por algum dos seguintes motivos:
- a)O titular deixa de residir no concelho de Monção;
- b)Cessação do projeto.
- 2 -Em caso de perda, roubo ou extravio do cartão, o titular fica obrigado a informar os serviços da autarquia e requerer, caso pretenda, uma segunda via.
Artigo 5.º — Validade e Caducidade
Vigente desde: 23/02/2024