Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Composição e competências do júri

Vigente desde: 05/06/2009
  1. 1 -Composição do Júri:

    - Presidente da Câmara Municipal Vila Franca de Xira, ou seu representante, que presidirá o Júri;

    - Um representante da Associação de Artistas Plásticos do Concelho de Vila Franca de Xira;

    - Um representante do GART - Grupo de Artistas e Amigos da Arte;

    - Uma personalidade de reconhecido mérito;

    - Um representante do Ministério da Cultura.

  2. 2 -Competências do Júri:
    1. a)Apreciação e selecção de todos os trabalhos apresentados a concurso;
    2. b)Atribuir os prémios previstos no presente Regulamento, bem como reservando-se o direito de atribuir Menções Honrosas, embora para estas, não esteja previsto qualquer prémio de valor pecuniário;
    3. c)Sugerir à Câmara Municipal a aquisição de obras.
  3. 3 -O Júri pode decidir não atribuir quaisquer dos prémios a concurso, assim como as Menções Honrosas.
  4. 4 -Das decisões do Júri não há recurso.
Comparar versões deste artigo