Os membros do CMJCC têm o dever de:
- a)Participar assiduamente nas reuniões do Conselho ou fazer-se substituir, quando legalmente possível;
- b)Contribuir para a dignificação dos trabalhos do CMJCC;
- c)Assegurar a articulação entre as entidades que representam e o CMJCC, através da transmissão de informação sobre os trabalhos deste.