- 1 -Compete ao Município de Mafra prestar aos utilizadores toda a informação necessária a assegurar o bom funcionamento das instalações dos Skate Parks, nomeadamente, os horários e alterações ao funcionamento dos mesmos.
- 2 -A divulgação da informação referida no número anterior efetua-se nos respetivos locais de estilo e na página oficial da Câmara Municipal de Mafra, na internet.
Artigo 11.º — Informação e divulgação
Vigente desde: 20/02/2023